Aprovado
| REQ 248/2011 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Mendonça Filho - DEM/PE | 16/11/2011 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Convida o Sr. Ezequiel Nascimento, ex-secretário de Políticas Pública de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a fim de prestar esclarecimento acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito daquele Ministério, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado |
|||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 248/2011, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Convida o Sr. Ezequiel Nascimento, ex-secretário de Políticas Pública de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), a fim de prestar esclarecimento acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito daquele Ministério, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial". | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião de | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 97/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelo autor". | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no REC 97/11, nos seguintes termos: "À Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||||||
| 23/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o recurso 97/2011 do Deputado João Dado com despacho do Sr. Presidente da Câmara. A CFFC tem prazo de 3 sessões para manifestar-se. | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 910/2011/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados, com as informações prestadas pela comissão ao questionado no REC 97/2011. | |||||||||||||||||||||||||||
| 29/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 910/2011-CFFC-P ao Presidente da Câmara em atenção ao despacho exarado ao recurso 97/2011. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente da Comissão: "DECLARO a prejudicialidade do REQ n. 248/2011, nos termos do Art. 164, inciso I. Oficie-se ao autor. Encaminhe-se por cópia ao Presidente da Câmara dos Deputados para os devidos fins". | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Proferida Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados no REC 97/2011, nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o Recurso n. 97, de 2011, diante da superveniente perda de objeto dos Requerimentos n. 236/11, n. 247/11 e 248/11, apresentados à CFFC, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Enviado Of. 21/2013/CFFC-P ao Dep. Mendonça Filho, encaminhando cópia do despacho do Presidente, acerca da prejudicialidade deste Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 248/2011 CFFC Recursos apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REC 97/2011 => REQ 236/2011 CFFC | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 17/11/2011 | João Dado | Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelo autor. | ||||||||||||||||||||||||