| REQ 247/2011 CFFC | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Pauderney Avelino - DEM/AM | 16/11/2011 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Carlos Lupi, a fim de esclarecer declarações controvertidas dadas por Sua Excelência na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 10 de novembro de 2011. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 21/03/2012, tendo em vista o fim da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na Sessão Legislativa anterior e que ainda se encontrava em tramitação. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (1) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 247/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (MTE), Sr. Carlos Lupi, a fim de esclarecer declarações controvertidas dadas por Sua Excelência na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em 10 de novembro de 2011". | |||||||||||||||||||||||||||
| 16/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião de | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 97/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelo autor". | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/11/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no REC 97/11, nos seguintes termos: "À Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||||||
| 28/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Of. 910/2011/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados, com as informações prestadas pela comissão ao questionado no REC 97/2011. | |||||||||||||||||||||||||||
| 21/03/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | O Colegiado da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na Reunião Ordinária realizada em 21/03/2012, tendo em vista o fim da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, determinou o arquivamento definitivo deste requerimento, aprovado na Sessão Legislativa anterior e que ainda se encontrava em tramitação. | |||||||||||||||||||||||||||
| 05/09/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Proferida Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados no REC 97/2011, nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o Recurso n. 97, de 2011, diante da superveniente perda de objeto dos Requerimentos n. 236/11, n. 247/11 e 248/11, apresentados à CFFC, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 247/2011 CFFC Recursos apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REC 97/2011 => REQ 236/2011 CFFC | Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) | 17/11/2011 | João Dado | Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelo autor. | ||||||||||||||||||||||||