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SBT 1 CSPCCO => PL 340/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 340/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Francischini - PSDB/PR 10/11/2011
Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre a confissão premiada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).
Tramitação
Data Andamento
10/11/2011 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Fernando Francischini (PSDB-PR).