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EMC 1/2011 CDU => PL 866/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 866/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Britto - PP/BA 10/11/2011
Ementa
Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2011 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).