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PL 2697/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2789/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - DEM/AM 10/11/2011
Ementa
Acrecenta os arts. 302-A e 303-A e altera os arts. 302 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1995, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Explicação da Ementa
Prevendo o crime de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor sob efeito de álcool ou substância psicoativa.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, homicídio, lesão corporal, condução, veículo automotor, ingestão, bebida alcoólica, substância psicoativa, pena de reclusão, pena de detenção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2011 Apense-se ao PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".
10/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2697/2011, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Acrecenta os arts. 302-A e 303-A e altera os arts. 302 e 306 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1995, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
10/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61421 COL 02.
01/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 02/12/2011
09/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/12/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pel a CVT.
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/04/2012 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2697/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2011 Apense-se ao PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade