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PL 2691/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Izar - PSD/SP |
10/11/2011 |
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Ementa |
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Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores. |
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Explicação da Ementa |
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Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Defesa do Consumidor, prazo, obrigatoriedade, fabricante, importador, manutenção, componente, peça, reposição. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2019 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.691/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.691/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se |
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27/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
15/04/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição.
12/11/2014 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
11/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação.
06/11/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 2691/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "
Altera o Parágrafo Único do Artigo 32 da Lei Nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores.
". |
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10/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61416 COL 01. |
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28/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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28/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011 |
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08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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09/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pel a CDEIC. |
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13/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO) |
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14/12/2011 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/12/2011) |
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07/02/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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22/03/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE) |
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22/08/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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19/09/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC) |
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22/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela aprovação. |
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05/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Damião Feliciano e Renato Molling. |
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12/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/12/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/03/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) |
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11/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), pela aprovação. |
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17/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. |
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17/04/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) |
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07/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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13/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. O Relator desistiu da relatoria. |
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13/11/2013 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator Substituto, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) |
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21/03/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) |
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15/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição. |
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23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. |
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23/04/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), para alterações no Parecer. |
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11/06/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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16/07/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. |
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29/10/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Guilherme Campos. |
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05/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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18/11/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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18/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/11/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 73 COL 01. |
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09/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) |
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10/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2014) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
|
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/12/2016 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA), pela aprovação. |
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29/03/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado João Fernando Coutinho. |
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04/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/04/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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31/05/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
DCD 08 06 17 PÁG 443 |
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06/06/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA) a pedido. |
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13/11/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Of. P. n. 330/2017/CDC, de 8/11/17, da presidência da Comissão, solicitando ao relator, Dep. Sérgio Brito, a devolução do projeto, acompanhado do parecer respectivo, no prazo de uma semana. |
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27/11/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7736/2017, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI), que: "Requer a reconstituição dos PLs nºs 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017". |
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05/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Despacho exarado ao Requerimento n. 7.736/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Leis n. 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.". |
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|
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12/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À Comissão de Defesa do Consumidor o projeto reconstituído. |
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12/12/2017 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. |
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26/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG) |
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|
27/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019) |
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09/04/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
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11/09/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Weliton Prado (PROS-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação. |
|
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25/09/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC). |
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16/10/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do relator |
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06/11/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido a parecer. |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques. |
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11/11/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
À SGM encaminhado Ofício 181-2019 CDC comunicando divergência de pareceres |
|
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11/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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11/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Recebido o Ofício n. 181/2019, da Comissão de Defesa do Consumidor, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 2.691/2011. |
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12/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 13/11/19 PÁG 452, Letra B. |
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|
26/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.691/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se |
|
|
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|
27/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
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|
|
|
|
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|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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|
PL 2691/2011 Histórico de Despachos |
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|
Data |
Despacho |
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|
28/11/2011 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
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26/11/2019 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.691/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se |
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PL 2691/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CDC => PL 2691/2011 |
Parecer do Relator |
11/09/2019 |
Weliton Prado |
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Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação. |
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VTS 1 CDC => PL 2691/2011 |
Voto em Separado |
25/09/2019 |
Gilson Marques |
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Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores. |
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PAR 1 CDC => PL 2691/2011 |
Parecer de Comissão |
06/11/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques..
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela aprovação. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 3 CDEICS => PL 2691/2011 |
Parecer do Relator |
15/04/2014 |
Antonio Balhmann |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição. |
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PAR 1 CDEICS => PL 2691/2011 |
Parecer de Comissão |
12/11/2014 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição. |
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PL 2691/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 108/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Ricardo Izar |
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Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria. |
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REQ 7736/2017 => PL 2691/2011 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
27/11/2017 |
Rodrigo Martins |
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Requer a reconstituição dos PLs nºs 2.691/2011, 6.387/2013, 7.733/2017 e 7.783/2017. |
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