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EMR 2 CCJC => PL 708/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 708/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marina Santanna - PT/GO 10/11/2011
Ementa
No Substitutivo em referência, substitua-se, no art. 3º, inciso VIII, a expressão "áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico, de reservas extrativistas e de parques ou florestas nacionais e estaduais" pela expressão "unidades de conservação".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
Tramitação
Data Andamento
10/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).