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PL 2685/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romero Rodrigues - PSDB/PB 09/11/2011
Ementa
Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/06/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.685/2011: À CE, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2685/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes".
09/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60953 COL 02.
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/2011
28/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
15/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
16/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2012)
29/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela rejeição.
06/06/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7927/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2.685, de 2011, à Comissão de Educação".
21/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 7.927/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 7.927/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.685/2011, para incluir a Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se."
• ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.685/2011: À CE, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário.
25/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 96/13 - COPER solicitando a devolução deste.
26/06/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, em razão de mudança de despacho.
01/07/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
14/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
16/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/08/2013)
28/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição.
06/11/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
07/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
13/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/11/13 PAG 54266 COL 02, Letra A.
13/11/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
04/02/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
09/04/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
02/06/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
• Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela rejeição.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/09/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.