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REQ 12/2011 PL742006
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7420/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raul Henry - PMDB/PE 09/11/2011
Ementa
Requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" (PL742006)
Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de
• Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença de Richard Pae Kim, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e representante do Conselho Técnico-Cietífico da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), Luiz Antônio Ferreira, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Malvina Tânia Tuttman, Presidenta do INEP, Priscila Fonseca da Cruz, Diretora Executiva do Movimento Todos Pela Educação e Fernando Luiz Abrúcio, Professor e Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas.
".
10/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de
• Aprovado.
10/04/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de
• Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
- RICHARD PAE KIM, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e Primeiro Vice-Presidente da ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude); e
- LUIZ ANTÔNIO MIGUEL FERREIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
09/10/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de
• Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados:
- LUIZ CLÁUDIO COSTA, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; e
- PRISCILA FONSECA DA CRUZ, Diretora Executiva do Movimento Todos pela Educação.
31/01/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de
• Arquivado em função do encerramento da Comissão Especial ao final da Legislatura.