PL 2678/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5998/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Carvalho - PT/SE

09/11/2011

Ementa

Altera o §1º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa e Proteção do Consumidor) para marcar o início do prazo de reclamar dos bens não duráveis e duráveis pelo consumidor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/11/2011

Apense-se à(ao) PL-5998/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2678/2011, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que: "Altera o §1º do art. 26 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa e Proteção do Consumidor) para marcar o início do prazo de reclamar dos bens não duráveis e duráveis pelo consumidor".

09/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/11/2011

22/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5998/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

22/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD de 23/11/12 PÁG 62985 COL 01.

24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-5998/2005