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PL 2675/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2567/2011
Origem: PLS 56/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - João Vicente Claudino - PTB/PI 09/11/2011
Ementa
Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2011 Apense-se à(ao) PL-2567/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011
Apensados
Apensados ao PL 2675/2011 (1)
PL 2687/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 2005/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2008, de autoria do Senador João Vicente Claudino, que "Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional."
09/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2675/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para possibilitar a suspensão da aposentadoria por invalidez em virtude de retorno voluntário à atividade profissional".
09/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60848 COL 01
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2567/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-2687/2011.
DCD de 23/11/12 PÁG 62985 COL 02.
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/11 PÁG 62985 COL 01.
24/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2567/2011
06/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-2567/2011
09/04/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2567/2011
17/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2567/2011, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2567/2011