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PL 2673/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7867/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Weverton Rocha - PDT/MA 09/11/2011
Ementa
Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica.
Indexação
Alteração, Nova Lei do Estágio, obrigatoriedade, órgão publico, realização, processo seletivo, estágio (educação).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2011 Apense-se à(ao) PL-7867/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2673/2011, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Acrescenta § 2º ao art. 9º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de processo seletivo quando da admissão de estagiários na situação que especifica".
09/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60942 COL 02
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7867/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/11 PÁG 62984 COL 02.
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015.
19/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 566/2015, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
23/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-566/2015.
06/08/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-7867/2010
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2673/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2011 Apense-se à(ao) PL-7867/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2673/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 566/2015 => PL 2673/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 19/02/2015 Weverton Rocha Requer o desarquivamento de proposições.