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PL 2670/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jesus Rodrigues - PT/PI |
09/11/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/11/2011 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2670/2011 (1) |
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PL 5205/2013 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2670/2011, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da atividade exercida pelo Profissional Vazanteiros e dá outras providências". |
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09/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60938 COL 02 |
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29/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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29/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 30/11/2011 |
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07/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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07/12/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pel a CAPADR. |
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14/12/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG) |
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15/12/2011 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2011) |
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08/02/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/02/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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07/03/2013 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA) |
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04/04/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5205/2013. |
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11/12/2014 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. |
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17/03/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) |
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18/08/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5205/2013, apensado. |
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26/08/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Heitor Schuch. |
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01/09/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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07/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). |
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07/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/10/2015 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). |
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14/10/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5205/2013 apensada. |
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14/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 16/10/15 PÁG 387 COL 01, Letra A. |
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17/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF) |
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18/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) |
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18/02/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste e do PL 5205/13, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Subemendas. |
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13/07/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
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19/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, "ex-officio". |
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19/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rôney Nemer, para reexame de seu parecer. |
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09/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rôney Nemer, para reexame de seu parecer. |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). |
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Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer, pela aprovação deste e do PL 5205/13, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas |
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30/11/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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07/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5205/2013 apensada. |
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07/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/12/16 PÁG 190 COL 01, Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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09/01/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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