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PL 2664/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - PPS/SP 09/11/2011
Ementa
Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.
Indexação
Regulamentação, profissão, Gestor Ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/10/2013 Defiro o Requerimento n. 8.742/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.664/2011, para incluir as Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.664/2011: Às CE, CMADS, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
26/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/19/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



10/04/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
09/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2664/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental".
09/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60929 COL 02
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/2011
28/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
28/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
23/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
24/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2012)
09/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
21/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
02/10/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8742/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.664, de 2011, a fim de incluir a Comissão de Educação,Meio Ambiente e Minorias".
11/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 8.742/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.664/2011, para incluir as Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.664/2011: Às CE, CMADS, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]
15/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP o Memorando nº 204/13 - COPER solicitando a devolução deste.
15/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP, em virtude de mundança de despacho, conforme requerimento nº 8742/13, aprovado em Plenário.
21/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
23/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
24/10/2013 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2013)
19/11/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2014 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação, com emenda.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
17/03/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
15/05/2015 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO).
• Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação, com emenda.
15/07/2015 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
06/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
06/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
11/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 366 COL 01, Letra A.
25/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
26/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)
08/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação.
14/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)
01/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar parecer.
09/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação.
23/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
24/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
24/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/08/16 PÁG 602 COL 01, Letra B.
05/07/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
30/08/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.
05/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
• Vista ao Deputado Bebeto.
12/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
30/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/12/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 630 COL 01, Letra C.
29/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
30/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
13/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
04/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar
• Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
12/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/12/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 466, Letra D.
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2018)
13/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
14/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
18/02/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
03/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN).
10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
26/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/19/PS-GSE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2664/2011    Emendas apresentadas
PL 2664/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2011 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público
e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
11/10/2013 Defiro o Requerimento n. 8.742/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.664/2011, para incluir as Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.664/2011: Às CE, CMADS, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário]
PL 2664/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2664/2011 Parecer do Relator 13/06/2018 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda.
PRL 2 CCJC => PL 2664/2011 Parecer do Relator 04/12/2018 Chico Alencar Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PAR 1 CCJC => PL 2664/2011 Parecer de Comissão 11/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RDF 1 CCJC => PL 2664/2011 Redação Final 03/04/2019 Beto Rosado
PARF 1 CCJC => PL 2664/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 10/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 2664/2011 Parecer do Relator 15/05/2015 Mariana Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CE => PL 2664/2011 Parecer de Comissão 15/07/2015 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação, com emenda.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2664/2011 Parecer do Relator 12/07/2016 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação.
SBT 1 CMADS => PL 2664/2011 Substitutivo 12/07/2016 Nilto Tatto Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

PRL 2 CMADS => PL 2664/2011 Parecer do Relator 10/08/2016 Nilto Tatto Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação.
SBT 2 CMADS => PL 2664/2011 Substitutivo 10/08/2016 Nilto Tatto Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

PAR 1 CMADS => PL 2664/2011 Parecer de Comissão 23/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação.
SBT-A 1 CMADS => PL 2664/2011 Substitutivo adotado pela Comissão 23/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo Adotado pela CMADS ao PL nº 2.664/2011.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2664/2011 Parecer do Relator 30/08/2017 Felipe Bornier Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.
PAR 1 CTASP => PL 2664/2011 Parecer de Comissão 22/11/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação.
PL 2664/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8742/2013 => PL 2664/2011 Requerimento de Redistribuição 02/10/2013 Alex Canziani Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.664, de 2011, a fim de incluir a Comissão de Educação,Meio Ambiente e Minorias.