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SBT 1 CCJC => PL 5919/1990
Substitutivo
Acessória de:
PL 5919/1990
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Roberto Batochio - PDT/SP 05/08/1999
Ementa
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,  aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para efeito de acelerar e racionalizar o processo trabalhista e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio
Tramitação
Data Andamento
05/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio