Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio
| SBT 1 CCJC => PL 5919/1990 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5919/1990 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Roberto Batochio - PDT/SP | 05/08/1999 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para efeito de acelerar e racionalizar o processo trabalhista e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, legislação trabalhista, (CLT), exigência, advogado, inscrição, (OAB), representação, empregado, empregador, sindicato, intermediação, Promotor Regional do Trabalho, Promotor de Justiça, Defensor Público, reclamação trabalhista, redução, prazo, decisão judicial, exceção de incompetência, extinção, reclamação, apresentação, defesa, alegações escritas, notificação, procurador, dispensa, parecer, Ministério Público do Trabalho, dissídio individual, agilização, processo trabalhista. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/08/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/08/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. José Roberto Batochio | |||||||||||||||