REQ 56/2011 CCJC => PL 4549/1998

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4549/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

09/11/2011

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que "concede anistia para o crime que menciona".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/11/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 56/2011, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 4.549/1998, que 'concede anistia para o crime que menciona'".

11/03/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Em razão do encerramento da 54ª Legislatura e em cumprimento ao disposto no art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento dos requerimentos, pendentes de deliberação.