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PL 2659/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Beto Faro - PT/PA |
08/11/2011 |
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Ementa |
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Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Exploração, recursos hídricos, geração, energia elétrica, contratação, serviço, aquisição, bens, lugar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2016 |
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
27/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição.
16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2659/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências". |
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08/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 09/11/11 PÁG 60441 COL 01. |
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16/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011 |
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30/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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30/11/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pel a CME. |
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07/12/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS) |
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08/12/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011) |
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22/12/2011 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/10/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/10/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA) |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 88 COL 01 Suplemento. |
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04/05/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015. |
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09/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido o ofício nº 90/16, do Senhor Deputado José Rocha, Segundo Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, solicitando a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011. |
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14/06/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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15/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CME o projeto reconstituído. |
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12/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018) |
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26/06/2018 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/01/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019. |
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29/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) |
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30/04/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2019) |
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15/05/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. |
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04/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Padre João. |
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09/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Padre João. |
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15/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta. |
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16/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João. |
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21/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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21/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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22/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 613, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2659/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/11/2011 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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14/06/2016 |
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
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PL 2659/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 2659/2011 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Rodrigo de Castro |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. |
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PAR 1 CME => PL 2659/2011 |
Parecer de Comissão |
16/10/2019 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. |
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