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PL 2659/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Beto Faro - PT/PA 08/11/2011
Ementa
Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências.
Indexação
Exploração, recursos hídricos, geração, energia elétrica, contratação, serviço, aquisição, bens, lugar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/06/2016 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 27/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição.


16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2659/2011, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Determina a observância do princípio do conteúdo local nas aquisições de bens e contratações de serviços nos empreendimentos de exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e dá outras providências".
08/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/11/11 PÁG 60441 COL 01.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
30/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/11/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pel a CME.
07/12/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
08/12/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/12/2011)
22/12/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
31/10/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 88 COL 01 Suplemento.
04/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1591/2015.
09/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o ofício nº  90/16,  do Senhor Deputado José Rocha, Segundo Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia, solicitando a  reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011.
14/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
15/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o projeto reconstituído.
12/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2018)
26/06/2018 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1235/2019.
29/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
30/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2019)
15/05/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição.
04/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Padre João.
09/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista conjunta aos Deputados Domingos Sávio e Padre João.
15/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
16/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João.
21/10/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 23/10/19 PÁG 613, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2659/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/06/2016 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 2.659/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
PL 2659/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2659/2011 Parecer do Relator 27/08/2019 Rodrigo de Castro Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição.
PAR 1 CME => PL 2659/2011 Parecer de Comissão 16/10/2019 Comissão de Minas e Energia Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rubens Otoni e Padre João..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição.