Imprimir

REQ 3701/2011 => PL 2565/2011
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2565/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cunha - PMDB/RJ 08/11/2011
Ementa
Requer a revisão do despacho do PL nº 2565/2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
17/11/2011 Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.701/2011, e mantenho a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 2.565/2011, tendo em vista o que dispõe o art. 32, II, “c” e “e”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.701/2011, e mantenho a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 2.565/2011, tendo em vista o que dispõe o art. 32, II, “c” e “e”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 3701/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho do PL nº 2565/2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha".
08/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD de 09/11/11 PÁG 60462 COL 01
17/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.701/2011, e mantenho a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 2.565/2011, tendo em vista o que dispõe o art. 32, II, “c” e “e”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01.
17/11/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01.