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REQ 3701/2011 => PL 2565/2011 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2565/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Cunha - PMDB/RJ |
08/11/2011 |
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Ementa |
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Requer a revisão do despacho do PL nº 2565/2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/11/2011 |
Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.701/2011, e mantenho a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 2.565/2011, tendo em vista o que dispõe o art. 32, II, “c” e “e”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.701/2011, e mantenho a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 2.565/2011, tendo em vista o que dispõe o art. 32, II, “c” e “e”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3701/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a revisão do despacho do PL nº 2565/2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha". |
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08/11/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação inicial no DCD de 09/11/11 PÁG 60462 COL 01 |
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17/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.701/2011, e mantenho a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 2.565/2011, tendo em vista o que dispõe o art. 32, II, “c” e “e”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01. |
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17/11/2011 |
Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) |
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Publicação do despacho no DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 3701/2011 => PL 2565/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/11/2011 |
Indefiro, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.701/2011, e mantenho a Comissão de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional como competente para se pronunciar quanto ao Projeto de Lei n. 2.565/2011, tendo em vista o que dispõe o art. 32, II, “c” e “e”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 18/11/11 PÁG 62277 COL 01. |
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