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PL 2655/2011

Projeto de Lei

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PSB/MT

08/11/2011

Ementa

Dispõe sobre a criação da CODEPAN - Companhia de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências.

Indexação

Criação, Companhia de Desenvolvimento do Pantanal, empresa pública, vinculação, Ministério da Integração Nacional, sustentabilidade, utilização, recursos naturais, preservação, fauna, flora, composição, diretoria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

13/12/2011

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. DCD do dia 14/12/11 PÁG 67050 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2655/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Dispõe sobre a criação da CODEPAN - Companhia de Desenvolvimento do Pantanal e dá outras providências".

08/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/11/11 PÁG 60436 COL 02.

13/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. DCD do dia 14/12/11 PÁG 67050 COL 02.

13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 14/12/11 PÁG 67050 COL 02.

27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2655/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/12/2011

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. DCD do dia 14/12/11 PÁG 67050 COL 02.