REQ 236/2011 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Caiado - DEM/GO

08/11/2011

Ementa

Convida os Srs. Marcelo Panella, ex-chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, Anderson Alexandre dos Santos, ex-Coordenador-Geral de Qualificação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, e Adair Antonio de Freitas Meira, dirigente da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI (CNPJ nº 37.381.902/0001-25), a fim de prestarem esclarecimentos acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Rejeitado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 236/2011, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Convida os Srs. Marcelo Panella, ex-chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, Anderson Alexandre dos Santos, ex-Coordenador-Geral de Qualificação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, e Adair Antonio de Freitas Meira, dirigente da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI (CNPJ nº 37.381.902/0001-25), a fim de prestarem esclarecimentos acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial".

09/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Retirado de pauta por acordo, visto ter sido marcada data para comparecimento espontâneo do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego na CFFC.

16/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 14:00 Reunião de

•

Rejeitado.

17/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 97/2011, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre questão de ordem levantada pelo autor".

21/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REC 97/11, nos seguintes termos: "À Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.".

28/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Encaminhado Of. 910/2011/CFFC-P à Presidência da Câmara dos Deputados, com as informações prestadas pela comissão ao questionado no REC 97/2011.

05/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Proferida Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados no REC 97/2011, nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o Recurso n. 97, de 2011, diante da superveniente perda de objeto dos Requerimentos n. 236/11, n. 247/11 e 248/11, apresentados à CFFC, nos termos do art. 164, I, do RICD. Publique-se."