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PL 2644/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Filho - PMDB/MA 08/11/2011
Ementa
Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, Política Brasileira de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade, Mata Atlântica, Zona Costeira, Zona Marítima, Amazônia, Bioma, exploração econômica, biodiversidade, incentivo, desenvolvimento, empresa, biotecnologia, inserção, população tradicional, criação, centro de biotecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2011 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2644/2011, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências".
08/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 09/11/11 PÁG 60426 COL 02.
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/11 PAG 62984 COL 01.
28/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
30/11/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Recebimento pel a CAINDR.
• Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)
01/12/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)
14/12/2011 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAINDR, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação.
23/05/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de pauta pelo Relator.
13/06/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Retirado de pauta pelo Relator.
31/10/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/11/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Recebimento pela CMADS.
13/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 14/11/12 PÁG 37077 COL 01, Letra A.
11/12/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
12/12/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2012)
19/02/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
16/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Vista ao Deputado Valdir Colatto.
22/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Prazo de Vista Encerrado
23/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
23/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
• Discutiram a Matéria: Dep. Penna (PV-SP) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
• Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.
24/10/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
24/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/10/13 PAG 50204 COL 01, Letra B.
07/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR)
08/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2013)
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/02/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR).
• Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 13 COL 01 Suplemento.
30/04/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1638/2015, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer o desarquivamento do PL 2644/2011 que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências"".
08/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1638/2015.
09/06/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.
04/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta de ofício.
11/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
01/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
02/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
07/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
07/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 08/12/15 PAG 176 COL 01, Letra C.
29/01/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE)
03/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
• Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
11/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2016)
02/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2644/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2011 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2644/2011    Pareceres apresentados
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 2644/2011 Parecer do Relator 14/05/2012 Zequinha Marinho Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação.
PAR 1 CINDRA => PL 2644/2011 Parecer de Comissão 31/10/2012 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2644/2011 Parecer do Relator 07/07/2016 Tadeu Alencar Parecer do Relator, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com Substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 2644/2011 Substitutivo 07/07/2016 Tadeu Alencar Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2644/2011 Parecer do Relator 26/02/2014 Edmar Arruda Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2644/2011 Parecer de Comissão 02/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2644/2011 Parecer do Relator 09/10/2013 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
VTS 1 CMADS => PL 2644/2011 Voto em Separado 23/10/2013 Valdir Colatto Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.
PAR 1 CMADS => PL 2644/2011 Parecer de Comissão 23/10/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado, por unanimidade, o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto..
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação.
PL 2644/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1638/2015 => PL 2644/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 30/04/2015 Alberto Filho Requer o desarquivamento do PL 2644/2011.