Arquivado, uma vez que já foi encerrada a fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União.
| REQ 232/2011 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Alexandre Santos - PMDB/RJ | 07/11/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, uma auditoria nos Contratos de Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado, uma vez que já foi encerrada a fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 07/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 232/2011, pelo Deputado Alexandre Santos, que: "Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, uma auditoria nos Contratos de Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Públicos do Poder Executivo Federal". | ||||||||||||||||||||
| 30/11/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta de ofício. | ||||||||||||||||||||
| 07/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 08/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Oficio 971/2011/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União solicitando auditoria nos contratos de prestação de assistencia a saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo Federal | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1796-GP-TCU- que acusa o recebimento do Of.971/2011/CFFC-P desta Comissão que encaminha Requerimento 232/11. Processo autuado no TCU sob o Nº TC-037.600/2011-7. | ||||||||||||||||||||
| 20/12/2011 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Autor Ofício 1057/2011/CFFC-P que encaminha cópia do Aviso 1796-GP-TCU que acusa o recebiimento do Ofício 971/2011/CFFC-P desta Comissão. | ||||||||||||||||||||
| 14/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1648-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3386/2012, proferido no âmbito do processo TC 037.600/2011-7, referente à fiscalização realizada nos contratos de prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo Federal. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 587/2012/CFFC-P ao Deputado Alexandre Santos, encaminhando o Aviso n. 1648-Seses-TCU-Plenário, com cópia do Acórdão n. 3386/2012, proferido no âmbito do processo TC 037.600/2011-7, referente à fiscalização realizada nos contratos de prestação de assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo Federal. | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 932-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 2018/2013 proferido nos autos do processo TC 037.600/2011-7, na Sessão Extraordinária de Caráter Reservado de 31/7/2013, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam (sigiloso). | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 352/2013/CFFC-P ao Dep. Alexandre Santos com cópia do Aviso 932-Seses-TCU-Plenário e informando sobre procedimento de acesso ao Acórdão 2018/2013 proferido nos autos do processo TC 037.600/2011-7, acompanhado de Relatório e Voto que o fundamentam (classificado como sigiloso). | ||||||||||||||||||||
| 18/03/2015 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 164-Seses-TCU-Plenário, para conhecimento, em atenção ao Ofício n. 971/2011/CFFC-P, de 08/12/2011, que encaminha cópia do Acórdão n. 486/2015-Plenário (acompanhado dos respectivos relatório e voto), proferido no TC n. 037.600/2011-7. | ||||||||||||||||||||
| 04/09/2017 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Verificamos, junto ao site do TCU na internet, a existência do Acórdão n. 2211/2015 - Plenário, de 02/09/2015 a respeito do processo TC. 037.600/2011-7, que atualmente, encontra-se encerrado no tribunal. | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado, uma vez que já foi encerrada a fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União. | ||||||||||||||||||||