EMC 181/2011 CTASP => PL 2203/2011

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2203/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Lima - PSD/RR

31/10/2011

Ementa

O Projeto de Lei nº 2203/2011 prevê a modificação quanto aos pagamentos dos adicionais de insalubridade ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, passando de percentuais sobre o vencimento básico para valores fixos. Estipula referido PL que os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, receberão o adicional, conforme os valores nominais abaixo:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 181/2011 CTASP, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 181/2011 CTASP, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR).