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PL 2640/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC 01/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (FIES).
Explicação da Ementa
Visa possibilitar o acesso de estudantes de mestrado e doutorado aos recursos do fundo de financiamento ao estudante do ensino superior (FIES).
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil, Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), estudante, financiamento, mestrado, doutorado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2640/2011, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (FIES)".
01/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59743 COL 02.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
23/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
29/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP)
30/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Newton Lima (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição.
30/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Uczai.
31/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/06/12, PÁG 20302 COL 02, Letra A.
05/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2012).
19/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/06/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 21/06/12 PÁG 22709 COL 01.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2640/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2640/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2640/2011 Parecer do Relator 03/05/2012 Newton Lima Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição.
PAR 1 CE => PL 2640/2011 Parecer de Comissão 30/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Uczai..
Parecer do Relator, Dep. Newton Lima (PT-SP), pela rejeição.