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PL 2637/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 01/11/2011
Ementa
Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Apensados
Apensados ao PL 2637/2011 (1)
PL 8233/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2637/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Institui a obrigatoriedade de ascensorista em edificações comerciais e prédios públicos não residenciais com elevador".
01/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59741 COL 02.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
21/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pel a CDU.
23/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)
24/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2011)
07/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
14/03/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
08/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
26/03/2013 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ)
12/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
19/03/2014 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
11/02/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
06/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.
07/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/04/2017)
19/04/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/05/2017 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
23/08/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8233/2017.
16/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado.
16/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
16/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alex Manente, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
21/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
22/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA-SP).
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela rejeição deste, e do PL 8233/2017, apensado.
21/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
28/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Adriano do Baldy (PP-GO) e Dep. José Ricardo (PT-AM).
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Adriano do Baldy.
04/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), Dep. Ricardo Pericar (PSL-RJ) e Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR).
Aprovado o Parecer.
04/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/09/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-8233/2017 apensada.
05/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 254. Letra A.
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
25/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/08/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez  (NOVO/MG).
01/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido ao Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
02/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Lucas Gonzalez  (NOVO/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), pela rejeição deste, e do Projeto de Lei Nº 8.233/17, apensado.
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Gonzalez, pelo Deputado Tiago Mitraud.
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Aprovado o Parecer.
08/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
08/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 09/10/2021, Letra B.
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 14/10/2021).
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/10/2021 23:03:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).