Imprimir

EMC 22/2011 PL682610 => PL 6826/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6826/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Nogueira - PSDB/SP 01/11/2011
Ementa
Altera parcialmente o caput do art. 13 do Projeto de Lei nº 6.826, de 2010,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2011 PL682610, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 22/2011 PL682610, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).