Imprimir

PL 2635/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PSB/PE 01/11/2011
Ementa
Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2635/2011, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Dispõe sobre o reembolso de mensalidade escolar".
01/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59740 COL 01.
21/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/11/2011
16/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
21/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
22/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)
14/02/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
03/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
05/09/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Luiz Carlos Setim (DEM-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição.
20/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura Publicado no DCD de 24/11/12 PÁG 38806 COL 01 , Letra A.
26/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2012).
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 12/12/12 PÁG 43192 COL 01.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER