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PL 2634/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1905/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Eurico - PSB/PE 01/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação às normas que forem fixadas para atividade de comércio e lugar que gerem produção de sons, demanda por estacionamento e efeitos similares.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, licenciamento, funcionamento, instituição religiosa, garantia, igualdade, critérios, atividade comercial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 1905/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2634/2011, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: ""Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação às normas que forem fixadas para atividade de comércio e lugar que gerem produção de sons, demanda por estacionamento e efeitos similares."".
01/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59739 COL 01.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-7265/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61910 COL 02.
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
14/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2015.
03/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 2059/2015, pelo Dep. Pastor Eurico, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-2059/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-106/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-107/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 1905/2003, ao qual esta proposição está apensada.
18/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o PL 1905/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2634/2011    Emendas apresentadas
PL 2634/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à(ao) PL-7265/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 7265/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7265/2002 o PL 2865/2004, o PL 5901/2005, o PL 6253/2005 e o PL 2634/2011, e, em seguida, apense-os ao PL 1905/2003.
PL 2634/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2059/2015 => PL 2634/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/06/2015 Pastor Eurico Requer o desarquivamento de proposição.