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EMC 21/2011 PL682610 => PL 6826/2010
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6826/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 01/11/2011
Ementa
Modifica o art. 22 do Projeto de Lei n° 6.826 de 2010, suprimindo o parágrafo único e adicionando o parágrafo 1°, com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de 2010, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências" (PL682610)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 21/2011 PL682610, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6826, de
Apresentação da Emenda na Comissão n. 21/2011 PL682610, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).