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SBT 1 CDEICS => PL 652/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 652/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 01/11/2011
Ementa
Dispõe sobre o direito do consumidor à substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).