PLP 102/2011

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 23/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Claudio Cajado - DEM/BA

01/11/2011

Ementa

Dispõe sobre a execução da programação orçamentária da União, do cancelamento de restos a pagar e da abertura de créditos suplementares e especiais.

Indexação

Obrigatoriedade, execução, Lei Orçamentária Anual, normas, crédito suplementar, crédito especial, vigência, limitação, empenho, restos a pagar, encerramento, exercício financeiro, exigência, projeto de lei, Congresso Nacional, cancelamento, dotação orçamentária.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/11/2011

Apense-se à(ao) PLP-23/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/11/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 102/2011, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Dispõe sobre a execução da programação orçamentária da União, do cancelamento de restos a pagar e da abertura de créditos suplementares e especiais".

01/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59732 COL 01.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-23/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61899 COL 01.

23/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 102/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/11/2011

Apense-se à(ao) PLP-23/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade