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PL 2627/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6025/2005
Origem: SUG 18/2011 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 01/11/2011
Ementa
Altera o Código de Processo Civil para dispor sobre o julgamento e acrescenta artigo dispondo sobre a baixa de processos e autorizando a criação de plenário virtual.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
Indexação
Alteração, Código de Processo Civil, relator, processo, apresentação, voto, meio eletrônico, solicitação, desembargador, Ministério Público, sessão de julgamento, partes processuais, sustentação oral, normas, baixa processual, arquivamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
22/11/2011 Apense-se ao PL-8046/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 125/CLP, da Comissão de Legislação Participativa, que encaminha o Projeto de Lei decorrente da Sugestão nº 18/2011.
01/11/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2627/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Altera o Código de Processo Civil para dispor sobre o julgamento e acrescenta artigo dispondo sobre a baixa de processos e autorizando a criação de plenário virtual".
01/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-18/2011
01/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 02/11/11 PÁG 59629 COL 01.
22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-8046/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/11 PÁG 62983 COL 02.
02/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
22/12/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de
Recebimento pela PL602505, apensado ao PL-8046/2010
12/03/2014 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6 - Ver tramitação dos PLs nºs 6.025/2005 e 8.046/2010. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/03/2014 -16:30).
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).
16/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retificado o despacho exarado no Requerimento n. 140/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido na proposição em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 6.025/2005, juntamente com seus apensados (Projetos de Lei n. 3.804/1993, 4.627/1994, 1.795/2003, 3.157/2008, 504/1995, 1.201/1995, 508/1999, 3.007/2000, 5.164/2001, 6.178/2009, 6.507/2002, 1.489/1996, 1.823/1996, 4.729/2004, 6.195/2009, 6.208/2009, 1.824/1996, 484/1999, 2.624/1996, 4.720/1998, 903/1999, 6.274/2009, 2.415/2000, 4.715/2004, 486/1999, 487/1999, 490/1999, 491/1999, 492/1999, 493/1999, 494/1999, 496/1999, 507/1999, 512/1999, 626/1999, 6.870/2002, 7.499/2002, 6.407/2009, 3.903/2012, 7.506/2002, 1.522/2003, 1.608/2003, 215/2011, 7.547/2006, 3.595/2004, 5.716/2005, 3.839/2008, 4.892/2009, 4.150/2004, 4.386/2004, 5.983/2005, 7.462/2006, 4.125/2008, 1.850/2011, 7.088/2006, 7.232/2006, 887/2007, 2.484/2007, 3.302/2008, 5.811/2009, 203/2007, 1.380/2007, 7.111/2010, 212/2007, 361/2007, 5.039/2013, 408/2007, 884/2007, 1.316/2007, 1.482/2007, 1.909/2007, 2.488/2007, 4.591/2009, 2.066/2007, 2.139/2007, 2.106/2011, 4.694/2012, 3.015/2008, 3.331/2008, 3.490/2008, 3.743/2008, 5.585/2009, 3.751/2008, 3.761/2008, 3.919/2008, 4.252/2008, 4.346/2008, 5.233/2009, 5.460/2009, 5.475/2009, 5.748/2009, 6.115/2009, 6.199/2009, 2.067/2007, 3.387/2008, 7.237/2010, 6.282/2009, 6.488/2009, 6.581/2009, 6.487/2009, 6.649/2009, 6.710/2009, 7.360/2010, 7.431/2010, 7.506/2010, 7.583/2010, 7.584/2010, 202/2011, 217/2011, 2.720/2011, 241/2011, 914/2011, 915/2011, 954/2011, 2.619/2011, 1.199/2011, 1.626/2011, 1.627/2011, 1.628/2011, 1.650/2011, 1.922/2011, 1.956/2011, 2.196/2011, 2.242/2011, 2.399/2011, 2.483/2011, 3.907/2012, 2.597/2011, 2.627/2011, 2.963/2011, 3.279/2012, 4.721/2012, 3.006/2011, 5.338/2013, 3.458/2012, 3.883/2012, 3.743/2012, 4.110/2012, 4.641/2012, 5.451/2013, 5.562/2013 e 5.747/2013), considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2627/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/11/2011 Apense-se ao PL-8046/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial