REQ 99/2002 CDC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Russomanno - PPB/SP

17/05/2002

Ementa

Solicita que sejam convidados representantes da SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda), da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Naional), do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça), do Ministério Público Federal - Defesa do Consumidor, da ABREDIF (Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários), do SEFESP (Sindicato das Empresas Funerárias do Estado de São Paulo), do SELP (Sindicato das Empresas de Assistência em Luto no Paraná), do SINDESF-DF (Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Distrito Federal, do Superintendente do PROCON-GO, e da ANS - Agência Nacional de
Saúde do Ministério da Saúde, para apresentarem sugestões e pareceres quanto a regulação e controle dos Contratos de planos funerários

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Celso Russomanno (PPB-SP)

29/05/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:

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Aprovado o Requerimento

28/08/2002

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)

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REALIZADO O EVENTO