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MPV 548/2011 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 12606/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
31/10/2011 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 460.530.000,00, para o fim que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Apoio à Formação Profissional e Tecnológica. |
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Indexação |
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Abertura, crédito extraordinário, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), educação profissional, educação tecnológica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/11/2011 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 01/11/2011 a 06/11/2011.
Comissão Mista: 31/10/2011 a 13/11/2011.
Câmara dos Deputados: 14/11/2011 a 27/11/2011.
Senado Federal: 28/11/2011 a 11/12/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/12/2011 a 14/12/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/12/2011.
Congresso Nacional: 31/10/2011 a 08/02/2012.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2012 a 08/04/2012. |
31/10/2011 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12606/2012. DOU 04/04/12 PÁG 01 COL 03. |
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12/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 132/12(CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/10/2011 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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31/10/2011 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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• |
Prazo para Emendas: 01/11/2011 a 06/11/2011.
Comissão Mista: 31/10/2011 a 13/11/2011.
Câmara dos Deputados: 14/11/2011 a 27/11/2011.
Senado Federal: 28/11/2011 a 11/12/2011.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 12/12/2011 a 14/12/2011.
Sobrestar Pauta: a partir de 15/12/2011.
Congresso Nacional: 31/10/2011 a 08/02/2012.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/02/2012 a 08/04/2012. |
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16/11/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem n. 493/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Medida Provisória nº 548/2011, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação, no valor de R$460.530.000,00, para o fim que especifica'". |
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16/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 570/2011, do Congresso nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 548/2011. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 2 (duas) emendas e que a Comissão Mista não se instalou |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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16/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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Publicação inicial no DCD do dia 17/11/11 PÁG 61699 COL 01. |
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23/11/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/11/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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06/12/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. |
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07/12/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Matéria não apreciada em face da transformação da sessão plenária em Comissão Geral para debater o regime e a criação da Fundação de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais - FUNPRESP (PL 1.992/2007). |
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13/12/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. |
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14/12/2011 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirada de pauta, de ofício. |
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07/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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08/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 544/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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14/02/2012 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e às emendas apresentadas. |
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14/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. |
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28/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 547/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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29/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 547/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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29/02/2012 |
Plenário (PLEN) - 19:28 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 547/11, item 01 da pauta, com prazo encerrado. |
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06/03/2012 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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• |
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Artur Bruno (PT/CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado (mantendo-se os anexos como apresentados pelo Poder Executivo) e pela inadmissibilidade das Emendas de n.ºs 1 e 2. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência ou pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 e 2 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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• |
Aprovada a Medida Provisória nº 548, de 2011, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Artur Bruno (PT/CE). |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 548-A/11) (PLV 5/12).
DCD 07/03/11 PAG 5468 COL 01. |
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09/03/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 79/12/PS-GSE. |
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03/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 12606/2012. DOU 04/04/12 PÁG 01 COL 03. |
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12/04/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 132/12(CN) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 548/2011 Emendas apresentadas |
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MPV 548/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/11/2011 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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MPV 548/2011 Pareceres apresentados |
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MPV54811 (MPV54811) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 MPV54811 => MPV 548/2011 |
Parecer Proferido em Plenário |
06/03/2012 |
Artur Bruno |
|
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Artur Bruno (PT/CE), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado (mantendo-se os anexos como apresentados pelo Poder Executivo) e pela inadmissibilidade das Emendas de n.ºs 1 e 2. |
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RDF 1 => MPV 548/2011 |
Redação Final |
06/03/2012 |
Artur Bruno |
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Redacao Final |
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MPV 548/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 493/2011 => MPV 548/2011 |
Mensagem |
16/11/2011 |
Poder Executivo |
|
Submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto da Medida Provisória nº 548/2011, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Educação, no valor de R$460.530.000,00, para o fim que especifica". |
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