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EMC 70/2011 CTASP => PL 2203/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2203/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 27/10/2011
Ementa
Supressão completa da Seção XXIV, do PL 2203.2011 de autoria do Poder Executivo, que muda a forma de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade prevista no art. 68 da Lei 8.112/90 (RJU).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 70/2011 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 70/2011 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).