Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG).
| VTS 3 CCJC => PL 7412/2010 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7412/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Grilo - PSL/MG | 27/10/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 27/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 27/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG). | |||||||||||||||