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PL 2612/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2393/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 27/10/2011
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que estabelece.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, fabricação nacional, transporte escolar, Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à(ao) PL-2393/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2612/2011, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) para as vans alocadas ao transporte escolar, nas condições que estabelece".
27/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 28/10/11 PÁG 59149 COL 01.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2393/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61908 COL 02.
25/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
25/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2612/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à(ao) PL-2393/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade