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PRL 1 CCJC => PEC 404/2009
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 404/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA 26/10/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 27/2011 e da PEC 60/2011, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 27/2011 e da PEC 60/2011, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 27/2011 e da PEC 60/2011, apensadas.