PFC 54/2011

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo - PRTB/RJ

26/10/2011

Ementa

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/11/2011

À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 756/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Aureo.

26/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 54/2011, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre a gestão do contrato de concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo de verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio".

26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58780 COL 01.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011

12/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebimento pel a CFFC.

15/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

10/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Enviado ao Deputado Hugo Leal Ofício 145/2012/CFFC-P desta Comissão solicitando a devolução dos Autos da PFC 54/2011

16/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ)

25/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

26/04/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1052/2015, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

23/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1052/2015.

25/11/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Ezequiel Teixeira (PMB-RJ)

29/03/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)

22/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ).

•

Relatório Prévio, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ), pela implementação.

29/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta, de ofício.

13/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta, de ofício.

18/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirada de pauta pela ausência do relator.

25/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de pauta pela ausência do relator.

09/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Feijó, pelo Deputado Jorge Solla

•

Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Julião Amin (PDT-MA).

•

Aprovado o Relatório Prévio.

09/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)

23/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido o Aviso n. 613-GP/TCU de 23/05/2018 acusando o recebimento do Ofício n. 45/2018/CFFC-P e informando que a solicitação de fiscalização aprovada pelo Relatório Prévio foi autuada como processo TC 015.778/2018-5.

27/09/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 1238 - GP/TCU, de 27 de outubro de 2018, com cópia do Acórdão 2.217/2018, nos autos do TC 015.778/2018-5.

04/12/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)

22/10/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 703 - GP/TCU, de 17 de outubro de 2019, com cópia do Acórdão 2.443/2019, nos autos do TC 023.204/2015-0.

30/11/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso n. 1746 - GP/TCU, de 27/11/2020, com copia do Acórdão n. 2903/20 acompanhado de Relatório e Voto, prolatado nos autos do TC - 023.204/2015-0

28/04/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/05/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

14/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

O Relator, Dep. Lucas Vergilio , deixou de ser membro da Comissão

20/10/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO)

27/04/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

03/05/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP)

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

25/05/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido Aviso nº 411/2023 informando o sobrestamento do processo TC 015.778/2018-5, até ulterior decisão de mérito no TC 028.835/2016-6, proferido no ACÓRDÃO Nº 807/2023/TCU/Plenário.

15/06/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolução à CCP