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PFC 53/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 26/10/2011
Ementa
Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalização, licitação, contrato administrativo, edifício público, Petróleo Brasileiro (Petrobras).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/12/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015.
Apensados
Apensados à PFC 53/2011 (1)
PFC 22/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 755/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, dc ad. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno.
26/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe a realização de procedimentos de fiscalização e controle sobre a licitação e o contrato administrativo levados a termo para execução do edifício sede da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS na cidade de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo".
26/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58779 COL 01.
13/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 14/12/11 PÁG 67051 COL 01.
15/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pel a CFFC.
31/01/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
30/09/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
• Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação.
03/06/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
09/09/2014 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 2 CFFC, pelo Dep. Edinho Bez
• Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.
05/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.
06/05/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PFC-22/2015.
13/05/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
21/05/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1932/2015, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 53/2011".
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 1.932/15, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 53/2011, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
05/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CFT o projeto reconstituído.
10/06/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), para apreciação da PFC 22/2015 apensada.
10/07/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Préviol n. 1 CFFC, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
• Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação desta, e da PFC 22/2015, apensada.
05/08/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
05/08/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
07/08/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 239/2015-CFFC/P, datado de 05.08.2015, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando implementação da fiscalização, nos termos do Relatório Prévio aprovado em 05.08.2015.
28/10/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 1201 GP - TCU datado de 26.10.2015 com cópia do Acórdão nº 2475/2015 referente à PFC 53/2011.
• Encaminhado Ofício nº 350/2015 - CFFC/P, datado de 28.10.2015, ao Deputado Edinho Bez, com as cópias do Aviso nº 1201 - GP- TCU e Acórdão nº 2475/2015.
22/03/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 215 -Seses-TCU, datado de 17.03.2016 contendo cópia do Acordão nº 594/2016 do Processo TC 019.579/2015-2 referente à PFC 53/2011.
20/02/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 64-Seses-TCU-Plenário, datado de 16.02.2017, o qual encaminha cópia do Acórdão nº 219/2017 proferido nos autos do processo nº TC-019.579/2015-2, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.
05/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
19/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
11/05/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 026/2017, datado de 11.05.17, ao Gabinete do Deputado Alberto Filho, com a cópia do Aviso nº 64-Sesses/TCU, datado de 16.02.17, com informações relativas à PFC 53/2011.
20/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA).
• Relatório Final, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e  PFC 22/2015, apensada.
27/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015.
28/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 04/10/17, PÁG 761 COL 01, Letra A.
13/07/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 547 - GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, de 11/7/2023, com cópia do Acórdão nº 1.115/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na sessão de 31/5/2023, ao apreciar os autos do TC-003.977/2017-0, que trata de tomada de contas especial instaurada a partir do Relatório
de Auditoria TC-030.013/2015-1 e da Solicitação do Congresso Nacional TC-019.579/2015-2, com o objetivo de apurar eventual dano ao erário e identificar os prováveis responsáveis, tendo como referência o procedimento de licitação e o contrato administrativo relativos à execução do edifício sede da Petrobras na cidade de Vitória/ES.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 53/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/12/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 53/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 53/2011 Relatório Prévio 30/09/2013 Edinho Bez Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação.
RLP 2 CFFC => PFC 53/2011 Relatório Prévio 09/09/2014 Edinho Bez Relatório Prévio, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação.
RLF 1 CFFC => PFC 53/2011 Relatório Final 10/07/2015 Edinho Bez Relatório Final, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela implementação desta, e da PFC 22/2015, apensada.
RLF 2 CFFC => PFC 53/2011 Relatório Final 20/09/2017 Alberto Filho Relatório Final, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e  PFC 22/2015, apensada.
PAR 1 CFFC => PFC 53/2011 Parecer de Comissão 27/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final, pelo arquivamento da PFC nª 53/2011 e PFC nº 22/2015..
Relatório Final, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e  PFC 22/2015, apensada.
PFC 53/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 52/2015 => PL 1213/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 02/02/2015 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
REQ 1932/2015 => PFC 53/2011 Requerimento de Reconstituição de proposição 21/05/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Requer a reconstituição da PFC 53/2011.