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PFC 52/2011
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanderlei Macris - PSDB/SP 26/10/2011
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA  integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Of. nº 754 /2011 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,  solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Vanderlei Macris.
26/10/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 52/2011, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Projeto de fiscalização Financeira irregularidades assentamentos Pará".
26/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58778 COL 01.
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
12/12/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pel a CFFC.
31/01/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Edson Santos (PT-RJ)
27/06/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Edson Santos (PT-RJ).
• Relatório Prévio, Dep. Edson Santos (PT-RJ), pela não implementação.
04/07/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Vista ao Deputado Vanderlei Macris.
04/07/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Oficio 317/2012/CFFC-P encaminhando cópia da PFC 52/11 ao Deputado Vanderlei Macris
10/07/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Prazo de Vista Encerrado
08/08/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião
• Retirada de pauta a pedido do autor.
09/08/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFFC, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP).
22/08/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento de deputado.
17/10/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do deputado Glauber Braga.
07/11/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do deputado Mendonça Filho.
21/11/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 00:00 Reunião
• Retirada de pauta a requerimento do deputado Vanderlei Siraque.
05/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a pedido do autor.
12/12/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta a pedido do autor.
13/03/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
19/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 20/03/2013 PAG 5632 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015.