PFC 50/2011

Proposta de Fiscalização e Controle

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rubens Bueno - PPS/PR

26/10/2011

Ementa

Propõe a realização de atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para investigar a ocorrência de repasse irregular de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos e ONGs.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/11/2011

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 752/2011, da Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando providências para numerar e publicar, nos termos do art, 137, caput, dc ad, 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Rubens Bueno.

26/10/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 50/2011, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Propõe a realização de atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, para investigar a ocorrência de repasse irregular de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT às centrais sindicais, por meio de convênios com sindicatos e ONGs".

26/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58776 COL 01.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011

12/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebimento pel a CFFC.

15/12/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)

20/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 52/2015, pelo Dep. Rubens Bueno, que solicita o desarquivamento de proposição.

05/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015.

01/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

09/07/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)

10/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

24/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Góes (PDT-AP)

15/06/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)

31/03/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Encaminhado Ofício nº 016/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Vicente Cândido, solicitando a devolução dos autos.

03/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

06/04/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)

28/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

04/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zeca Cavalcanti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

15/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PP-PR)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

16/08/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Devolução à CCP por arquivamento