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PL 2593/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Onofre Santo Agostini - DEM/SC |
26/10/2011 |
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Ementa |
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Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, demarcação, reserva particular do patrimônio natural, Campo Belo do Sul (SC), Capão Alto (SC), Santa Catarina, desafetação, área, implantação, Pequena central hidrelétrica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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21/11/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2593/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências". |
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26/10/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58731 COL 01 |
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21/11/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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21/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 22/11/2011 |
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25/11/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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25/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pel a CTASP. |
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26/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP) |
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27/03/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2012) |
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10/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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31/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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01/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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08/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/11/12 PÁG 36431 COL 02, Letra A. |
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26/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
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27/11/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2012) |
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11/12/2012 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/03/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação. |
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24/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Sarney Filho. |
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29/04/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/05/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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22/05/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). |
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• |
Aprovado, por Unanimidade, o Parecer. |
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23/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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24/05/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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28/05/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 29/5/2013, PÁG 21012 COL 01, Letra B. |
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04/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS) |
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06/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2013) |
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20/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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27/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Félix Mendonça Júnior e Vieira da Cunha. |
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29/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/09/13, PÁG 40859 COL 02, Letra C. |
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17/09/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2013) |
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01/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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08/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 2300/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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• |
Encaminhado à CCP |
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09/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Artur Bruno (PT-CE) |
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14/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). |
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15/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin. |
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23/10/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 389/13/PS-GSE. |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2593/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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21/11/2011 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 2593/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2593/2011 |
Parecer do Relator |
20/08/2013 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
PAR 1 CCJC => PL 2593/2011 |
Parecer de Comissão |
10/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PL 2593/2011 |
Redação Final |
14/10/2013 |
Artur Bruno |
|
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PARF 1 CCJC => PL 2593/2011 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
15/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovada a Redação Final, absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PL 2593/2011 |
Parecer do Relator |
14/03/2013 |
Marco Tebaldi |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação. |
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|
PRL 2 CMADS => PL 2593/2011 |
Parecer do Relator |
14/03/2013 |
Marco Tebaldi |
|
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (pendente de análise) |
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|
|
PAR 1 CMADS => PL 2593/2011 |
Parecer de Comissão |
22/05/2013 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado, por Unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação. |
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|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 2593/2011 |
Parecer do Relator |
23/05/2012 |
Roberto Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
|
|
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PAR 1 CTASP => PL 2593/2011 |
Parecer de Comissão |
31/10/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação. |
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