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PL 2590/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lourival Mendes - PTdoB/MA 26/10/2011
Ementa
Dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais.
Indexação
Unificação, data, exame vestibular, universidade pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 2590/2011 (1)
PL 3012/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2590/2011, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais".
26/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58728 COL 02
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
21/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pel a CEC.
29/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
30/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3012/2011.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 02.
25/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, e do PL 3012/2011, apensado.
23/05/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/06/12, PÁG 20613 COL 01, Letra A.
06/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2012).
20/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/06/2012 Plenário (PLEN)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD de 22/06/12 PÁG 22767 COL 01.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2590/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2590/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2590/2011 Parecer do Relator 25/04/2012 Paulo Rubem Santiago Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, e do PL 3012/2011, apensado.
PAR 1 CE => PL 2590/2011 Parecer de Comissão 23/05/2012 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, e do PL 3012/2011, apensado.