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PL 2589/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5616/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Marinho - PRB/BA 26/10/2011
Ementa
Dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor
Indexação
Obrigatoriedade, fornecedor, bens, serviço, disponibilidade, central de atendimento, consumidor, gratuidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à(ao) PL-5616/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2589/2011, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor".
26/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 27/10/11 PÁG 58728 COL 01
16/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5616/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
16/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61906 COL 02.
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/12/2011 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pel a CCTCI.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 440/2015, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-440/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2589/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/11/2011 Apense-se à(ao) PL-5616/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2589/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 440/2015 => PL 6072/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Márcio Marinho  Requer o desarquivamento de proposições.