Imprimir

VTS 1 CME => PL 1618/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1618/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Alberto - PT/BA 26/10/2011
Ementa
voto em separado ao projeto de lei 1618/2003 que regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Luiz Alberto (PT-BA).