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PRV 1 CME => PL 7525/2010
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 7525/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG 26/10/2011
Ementa
Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG).
05/09/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor