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PEP 1 CCJC => PL 3443/2008
Parecer às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 3443/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PT/RJ 25/10/2011
Ementa
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2.
Tramitação
Data Andamento
25/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 CCJC, pelo Dep. Alessandro Molon
• Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário apresentadas e, no mérito, pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 1 e pela rejeição da Emenda de Plenário n.º 2.